RESOLUÇÃO 02/2011

                        O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA, em sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, obedecidos os preceitos legais vigentes.

                        CONSIDERANDO a aprovação da Resolução nº 29 do Conselho Nacional do Esporte, publicada em 31/12/2009, que modificou o Código Brasileiro De Justiça Desportiva.

                        CONSIDERANDO que o art. 286-C do CBJD, incumbe aos Tribunais de Justiça Desportiva, emitirem normas para a conversão de penas aplicadas pelos órgãos julgadores.

                        RESOLVE:

                        1 – As conversões de penalidades aplicadas, quando cabíveis, serão feitas na seguinte conformidade.

                        Atletas e elementos vinculados da 1ª Divisão – A-1.

                        Doação de 10 a 20 cestas básicas por partida.

                        Atletas e elementos vinculados da 1ª Divisão – A-2.

                        Doação de 07 a 14 cestas básicas por partida.

                        Atletas e elementos vinculados da 1 Divisão – A-3, bem como da 2ª Divisão.

                        Doação de 05 a 10 cestas básicas por partida.

                        Atletas e elementos vinculados nas Categorias Amadoras.

                        Doação de 03 a 6 cestas básicas por partida.

                        2 – O valor mínimo da cesta básica será de R$ 50,00.

                        2 – Esta Resolução terá vigência à partir de 01/2/2011

                        PUBLIQUE-SE.

São Paulo, 28 de janeiro de 2011.

Ronaldo Botelho Piacente

Presidente