Informações

Informativos e modelos de laudos

Lei Nº 10.671, de 15/05/2003- Estatuto de Defesa do Torcedor- atualizado;

Decreto Nº 6.795, de 16/03/09- Regulamento o art.23 da Lei 10.671, de 15/05/03, que dispõe sobre o controle das condições de segurança dos estádios despostivos;

Decreto Nº 56.819, de 10/03/11- Intitui o Regulamento de Segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e estabelece outras providências;

Portaria Nº 28, de 18/02/10- Altera a Portaria Nº 28, de 18/02/10- Altera a Portaria Nº 124, de 17/07/2009;

Portaria Nº 238, de 09/12/10- Consolida os requisitos mínimos a serem contemplados nos Laudos Técnicos previstos no Decreto nº 6.795/09;

Instrução Técnica nºCCB-012/2004- Dimensionamento de lotação e saídas de emergência em centros esportivos e de exibição;

Instrução Técnica nºCCB-012/2011- Centros esportivos e de exibição- requisitos de segurança contra incêndio;

Consulta Técnico n°CCB-004/600/12- Plano de emergência para eventos temporários;

Consulta Técnica nºCCB-005/600/12- Prazo do AVCB para edificações com diversos usos;

Consulta Técnica nºCCB-016/600/12- Adequações dos centros esportivos e de exibição;

Norma Brasileira- ABNT- NBR- 9050- 30/06/2004- Acessibilidade pessoa portadora de deficiência;

Conheça modelos dos laudos necessários para as liberações dos estádios.
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